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Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Procurador de Justiça

Perfil

Olympio é paranaense de Curitiba, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, em 1975. Casado com Galatéia Fridlund Sotto Maior, tem dois filhos: Olympio de Sá Sotto Maior e Flávia de Sá Sotto Maior. Ingressou no Ministério Público do Estado do Paraná no ano de 1977. Foi Promotor de Justiça em várias cidades paranaenses e possui uma série de títulos profissionais setorizados de importância, ligados à cidadania. Foi um dos relatores e criadores do Estatuto da Criança e Adolescência, o ECA. Profundo conhecedor das leis da constituição brasileira e os embasamentos legais; um Homem culto e uma das mentes mais brilhantes do nosso país, que tem ajudado indistintamente no processo de evolução do povo brasileiro.

Entrevista

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Como e quando foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
O Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor no Brasil em outubro de 1990. Sua elaboração contemplou processo diferenciado em relação a outras leis e sua marca mais significativa foi a participação da sociedade civil na definição de suas regras. Além de integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, movimentos populares como a Pastoral do Menor, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, o Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, entre outros, tiveram papel fundamental na definição de sua linha ideológica, especialmente no que tange à absorção dos ditames da doutrina da proteção integral. Faço essa ressalva porque o ECA não é um daqueles diplomas legais gestados por restrito grupo de seletos juristas, mas sim elaborado a partir de prévia e democrática discussão com a sociedade brasileira, nos seus mais diversos setores e segmentos, inclusive ouvindo-se profissionais ligados à área da saúde, da educação, do direito, etc., enfim com uma intensidade participativa tal que permitiu a produção de uma lei que hoje serve de modelo para o mundo todo. Vale anotar que o ECA surgiu como regulamentação do art. 227, da Constituição Federal (que já havia reconhecido as crianças e adolescentes como sujeitos de direito) e constituiu-se na primeira lei relativa à infância e juventude plenamente adaptada aos princípios da Convenção Internacional dos Direitos a Criança. Então hoje, quando no resto do mundo ocorre o processo de adequação das legislações à Convenção Internacional dos Direitos da Criança, utiliza-se como modelo o Estatuto brasileiro.

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Quais as maiores contribuições que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe para a sociedade brasileira ?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
O que há de mais importante no ECA é a inscrição daqueles que são reconhecidos como os direitos fundamentais de toda criança e adolescente. A sua grande proposta é exatamente a da universalização desses direitos, vale dizer, que todas as crianças e adolescentes possam exercitar os direitos que parte da população infanto-juvenil já exercita. O Código de Menores, lei revogada pelo ECA, embora se apresentasse também como diploma tutelar, assistencial, protecionista das crianças e adolescentes, na verdade, não contemplava nenhum artigo prevendo direitos para a infância e a juventude e, no que é mais significativo, correlato dever do Estado no asseguramento desses mesmos direitos. A tese fundamental da teoria da proteção integral é no sentido de que incumbe à lei assegurar a todas as crianças e adolescentes a possibilidade do exercício dos direitos que são elementares à população infanto-juvenil (ou seja, os chamados direitos fundamentais da pessoa humana e outros direitos que lhes são específicos, decorrentes da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento). Nós todos já ouvimos o comentário (que eu reputo absolutamente equivocado) de que o ECA não seria uma lei adequada à realidade brasileira. Dizem: - "Agora criaram uma lei de primeiro mundo para ser aplicada num país subdesenvolvido, isso não pode dar certo". Exatamente aí está a importância e a essência do Estatuto da Criança e do Adolescente, porque nos países desenvolvidos não se precisaria de uma lei como a nossa. Não seria necessário, por exemplo na França, existir um projeto de lei para prever que a criança francesa tem direito a saúde ou, na Suécia, uma lei estabelecendo que a criança sueca tem direito a educação, isso porque, nos países desenvolvidos, o Estado cumpre com seu dever institucional e indelegável de garantir a todos (e principalmente as crianças e adolescentes) a possibilidade do exercício dos direitos fundamentais da pessoa humana, que infelizmente não é o que ocorre no Brasil. Então o ECA se faz com a roupagem do asseguramento dos direitos e de mecanismos para a efetivação dos direitos, exatamente tendo em conta a realidade brasileira. Essa realidade que coloca a nossa infância e juventude em situação de omissão, muitas vezes criminosa, por parte do Estado, por parte da sociedade e, até, por parte da própria família. Além da inscrição dos direitos fundamentais da infância e da juventude, o legislador do ECA estabeleceu também mecanismos objetivando sua efetivação, que vão desde medidas judiciais específicas até diretrizes de uma nova política de atendimento às crianças e adolescentes. Se a situação da infância no Brasil hoje é ruim, imagine-se como seria se não houvesse a lei, se - para o cumprimento da lei - não se estivesse instalando em todas as cidades brasileiras os Conselhos Tutelares, os Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança, se não estivesse o Ministério Público e o Poder Judiciário fazendo no espaço da Justiça da Infância e da Juventude a materialização das suas normas. É evidente que a lei por si só não altera a realidade social, a lei - tão-só por entrar em vigor - não tem o condão de mudar as relações sociais, mas ela é sem dúvida instrumento para tanto, porquanto o que transforma a realidade social é exatamente o exercício dos direitos que nela estão previstos. Hoje, mundialmente, indica-se que no Brasil há a maior mobilização em prol da infância e da juventude do planeta, superando, claro que não na velocidade que gostaríamos, as dificuldades próprias desta estrutura social injusta estabelecida no país, que vitimiza cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes que se encontram carentes e abandonados, mas que, insisto, contam agora com um diploma legal que tem o projeto de assegurar cidadania para todas as crianças e adolescentes.

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Faça uma analogia entre a educação da criança brasileira e a dos países altamente desenvolvidos ?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Não raras vezes ouvimos falar acerca dos "milagres" dos países desenvolvidos: o "milagre japonês", o "milagre da civilização norte-americana", entre outros. Todavia, se formos analisar o processo civilizatório desses países o que encontramos é, efetivamente, investimento na educação das crianças e adolescentes. Então, se de fato queremos ver instalada uma sociedade progressivamente melhor e mais justa, aliás, se queremos alcançar aquilo que foi indicado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que é o de instalar uma sociedade livre, justa e solidária, não tenhamos dúvida que há de se investir na infância e juventude, principalmente no que tange ao direito à educação. Quando se fala de educação, gostaria de ver inserido nesse contexto, pela sua importância, também a educação infantil. Hoje, embora quase já se tenha alcançado a universalização do acesso ao ensino fundamental, o mesmo não ocorre com a educação infantil. O número de creches disponíveis para a população de 0 a 6 anos é absolutamente irrisório. Além do mais, enquanto em relação à educação fundamental existe o financiamento pela via do FUNDEF (fundos específicos direcionados ao desenvolvimento do ensino fundamental), não temos a mesma canalização de recursos para a chamada educação infantil. O que acontece é que, enquanto seus pais saem em busca do necessário para garantia da subsistência da família, as nossas crianças as crianças de 0 a 6 anos estão trancadas sozinhas dentro de casa, ou com o irmão de 8 anos cuidando do de 4 anos, ou, quando não, nas ruas, nas esquinas, nos sinaleiros, experimentando a esmola degradante, daqui a pouco cheirando cola e, infelizmente não raras vezes, iniciando caminhada na trilha da prática de atos infracionais. E se sabe que a fase da chamada primeira infância é decisiva para o desenvolvimento de habilidades lógicas, comunicativas, emocionais, motoras e de convívio social, porquanto até essa idade o cérebro já desenvolveu os contornos da auto-estima, senso de moralidade e responsabilidade, capacidade de aprendizado e relacionamento social. Por outro lado, a falta desta base relativa à creche e a pré-escola faz com que se ingresse no ensino fundamental em descompasso com o conhecimento desejável para se nele se ter sucesso. Enquanto Promotor de Justiça em exercício na então Vara de Menores Infratores, ouvia com freqüência os adolescentes dizerem que abandonaram o ensino fundamental porque a "tia disse que ele não tinha cabeça para acompanhar a turma", que "não adiantaria nem ele fazer as provas pois já estava reprovado", enfim, sem direito a sucesso no sistema educacional e passando a compor os alarmantes índices de evasão escolar, além de irem para as ruas - já com o carimbo de inaptidão para as coisas da vida - praticar atos infracionais. Então, em comparação dos sistemas educacionais - e afora o fato do ensino em tempo integral que é a praxe nos países desenvolvidos - o destaque específico deve ser para a ineficiência da nossa educação infantil e, no âmbito geral, a falta de investimento em todos os níveis educacionais. Está muito correto o discurso de que o "lugar de criança é na escola": não na prostituição infantil, não no trabalho precoce, não nas ruas esmolando e praticando atos infracionais. Mas, junto à essa bandeira, necessário se faz desfraldar a de que "lugar de criança também é nos orçamentos públicos". Não basta então a declaração retórica a favor da infância e da juventude, não basta nos períodos pré-eleitorais estar beijando as crianças ao colo e declarando, a partir delas, a preocupação com o futuro, indispensável se cumprir com a regra do art. 227, da Constituição Federal, que prevê prioridade absoluta para a área da infância e da juventude. Tal comando se traduz na preferência quando da formulação e execução das políticas sociais públicas e na destinação privilegiada de recursos para a área da infância e juventude. O momento é de se cobrar, não o gasto, mas o investimento no próprio futuro do país.

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O Senhor como especialista na área de justiça, o que poderia ser feito para minimizar o índice de criminalidade no Brasil?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Na seqüência do que disse antes, não tenho dúvida que a melhor maneira de evitar e combater a criminalidade é garantindo os direitos fundamentais da pessoa humana. Roberto Lira, denominado "Príncipe dos Promotores de Justiça", já dizia, lá pelos idos de 1950, que "a verdadeira fórmula prevenção da criminalidade é a justa distribuição da educação, da saúde e do trabalho digno, é a participação de todos os benefícios produzidos pela sociedade, é a justiça social". Agora que toda sociedade brasileira se encontra alarmada com os índices de criminalidade e de violência, temos que nos preocupar - ao mesmo tempo em que se estabelece mecanismos mais eficazes de repressão - com ações preventivas à criminalidade, ou seja, temos que trabalhar com as conseqüências mas, especialmente, com as causas. A criminologia crítica desenvolve raciocínio no sentido que determinadas pessoas experimentam condições reais de vida tão adversas, insuperáveis pelos meios tidos como legais ou legítimos, que acabam impulsionadas no sentido da criminalidade. Porque na realidade concreta em que vivem não encontram condições de subsistência afastada da prática criminosa, é vemos hoje, no seu grau mais elevado, o que acontece nas favelas do Rio de Janeiro, onde o Estado formal é substituído por um estado paralelo criado pelos traficantes, que atendem a população se substituindo à omissão do Estado. É claro que há de se ter um maior número de policiais, da polícia trabalhar cientificamente, que se eliminar a corrupção na polícia, por ser absolutamente inaceitável que justamente aqueles que são custeados pelos cofres públicos, aqueles que têm o dever funcional de combater o crime, estejam - em elevados índices de envolvimento - participando de práticas criminosas. Antigamente se falava dessa "participação romântica" de policiais dando cobertura para as casas de prostituição, para o jogo do bicho, e a sociedade de uma certa forma até aceitava isso, mas hoje eles estão fazendo o tráfego de entorpecentes, o roubo e furto de veículos, integrando de grupos de extermínio, extorquindo dentro das próprias Delegacias de Polícia. Dentro desse contexto, o combate à criminalidade deveria priorizar, preventivamente, o asseguramento a todos dos direitos relativos à cidadania, retirando o país, dessa sorte, da condição de campeão mundial das desigualdades sociais. Garantido a todos os brasileiros saúde, educação, habitação, trabalho digno, remuneração justa e assistência social para quem dela necessite, por certo interferiremos diretamente nos índices de criminalidade. Por outro lado, em termos repressivos, necessário melhor aparelhar os órgãos do Estado incumbidos de reprimir a criminalidade (Poder Judiciário, Ministério Público e Polícias) e, desde logo, produzir-se reformulação geral e profunda na polícia, fazendo-se por instalar, a qualquer custo, verdadeira cultura da legalidade, porquanto, insisto, inaceitável é que exatamente dentro das forças policiais estejam incrustados criminosos. Desejável também um Direito Penal que reprima rigorosamente a chamada "criminalidade do colarinho branco", porque hoje se sabe que no Brasil 99% da população carcerária é formada por pessoas oriundas das camadas empobrecidas e despossuídas do país e, ao mesmo tempo, encontram-se imunes à ação do direito penal os criminosos do colarinho branco, cujas ações danosas são muito maiores que a da criminalidade convencional. É possível que um batedor de carteiras seja perseguido na rua e que a população queira até eventualmente linchá-lo. Entretanto, os políticos corruptos, os funcionários públicos peculatários, os empresários que estão sonegando os recursos necessários para efetivação das políticas sociais públicas, os que praticam crimes contra o sistema financeiro, entre outros, são, ao contrário e não raras vezes, tratados com deferência pela sociedade e, no que é pior, pelo próprio Estado, continuam notícia em colunas sociais e desfilando pelas ruas com seus carros importados. Na proposta - séria e democrática - de combate à criminalidade essas pessoas também devem sofrer o rigor das leis.

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O Senhor acredita que a maior parte dos crimes estão ligados à baixa condição econômica?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Não tenho dúvida de que sim. Nós contamos hoje no país com cerca de 32 milhões de pessoas em situação de indigência, vivendo abaixo da linha da pobreza. Sem que se faça um juízo injusto estabelecendo vínculo indissolúvel entre pobreza e criminalidade (com decorrente - e perverso - etiquetamento social), necessário reconhecer que a maioria da população brasileira - embora também dedicada ao trabalho e produzindo riquezas - encontra-se à margem dos benefícios existentes na sociedade. A exclusão e a marginalidade impulsionam, em muitos casos, no sentido da criminalidade. Os sem-teto, os sem-terra, os sem-saúde, os sem-educação, os sem-trabalho digno, os sem-salário digno, enfim, os sem-oportunidade-de-vida-digna, acabam, por falta de alternativas - e infelizmente - trilhando os rumos da criminalidade. Em relação aos que se encontram à margem dos benefícios produzidos pela sociedade (e não nos esquecemos que nosso país tenciona ser a 8ª economia do mundo), claro está que ou resta estabelecida uma ponte de ouro no sentido da marginalidade para a cidadania ou, em muitos casos, essa ponte se instala no sentido da marginalidade à delinqüência.

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Em se falando de leis, qual a sua opinião a respeito da criação de campanhas elucidatórias, via rede de televisão, para esclarecer os direitos do cidadão brasileiro ?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Seria de importância extraordinária. O Brasil conta com um conjunto de diplomas legais que apresentam conteúdo genuinamente democrático, mas que não produzem na realidade o resultado desejado pelo fato de não serem cumpridas por todos. Como eu disse antes, o que muda a realidade social é o exercício dos direitos que estão contemplados na lei. Infelizmente, no Brasil a grande maioria da população não conhece os textos legais, não conhece sequer a Constituição Federal, não conhece os direitos inscritos numa Constituição que foi denominada de "Constituição Cidadã". Comparece fundamental então levar às pessoas o conhecimento daquilo que está previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Luis Altusser, quando se refere aos chamados "aparelhos ideológicos do Estado", diz que nenhuma classe social tem condições de manter a hegemonia do poder se, ao mesmo tempo, não detiver o controle desses aparelhos.

Foto: GMG
Olympio é um intelectual, um ser humano que luta incessantemente pelos direitos e deveres do cidadão brasileiro. Ele acredita num Brasil mais justo, com melhor qualidade de vida.

Observa que até pouco tempo atrás os dois aparelhos ideológicos mais importantes eram a família e a igreja, porquanto a partir deles é que se formava a ideologia dominante, estabelecendo-se a maneira como as pessoas enxergam a sociedade em que vivem e, principalmente, a forma de participação que cada um pode ter nessa mesma sociedade. Contemporaneamente, assevera Altusser que os aparelhos mais importantes são o sistema educacional e os meios de comunicação social (agora também a internet se insere significativamente nesse contexto). O que se poderia fazer é, primeiro, atuar junto ao sistema educacional, permitindo - pela via curricular ou mesmo da transversalidade - que houvesse uma formação para a cidadania (aliás, nossa Constituição Federal prevê que o sistema educacional é espaço de desenvolvimento pessoal e, também, de preparo para o exercício da cidadania). Os meios de comunicação social, pelo alcance que possuem e também por se tratarem de concessões do Estado, poderiam difundir de maneira adequada os direitos inscritos no nosso ordenamento jurídico, levando-os a conhecimento daqueles que, com o exercício das promessas legais, estariam mudando sua própria condição social. A divulgação das regras constitucionais, das leis de defesa das crianças e adolescentes, dos idosos, das pessoas portadoras de deficiência, dos trabalhadores, assim como do meio ambiente, dos consumidores, do patrimônio público, entre outras, implicaria por certo aproximação de nosso país a um verdadeiro Estado de Direito Democrático. Em tal processo não se deve esquecer a importância da internet, seja pela facilidade de acesso hoje estabelecido em relação à nossa juventude ou em razão da extraordinária gama de informações que a mesma já contempla.

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Em sua carreira, qual foi o momento de maior emoção?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Poderia citar dois. A possibilidade que tive de colaborar na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (inclusive acompanhando os trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou o respectivo projeto de lei) e, com igual relevância, o fato de ter sido escolhido, por duas vezes, Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná.

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Cite o nome de um cidadão brasileiro exemplo de justiça e dignidade ?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Como exemplo de apurada responsabilidade política, intervenção positiva na realidade social e, ainda, de incomparável solidariedade, fico com o Betinho.

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O senhor crê que os processos que tramitam no poder judiciário serão agilizados quando ele estiver totalmente informatizado, ou esse é só um dos pontos?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
A informatização, juntamente com a ampliação dos quadros de Juízes e Promotores de Justiça, certamente contribuiria para superar uma das chagas da Justiça Brasileira: a da demora na aplicação do direito. Desde a realização de atos burocráticos (como, por exemplo, os termos de audiência e tomadas de testemunhos) até o acesso à melhor doutrina ou jurisprudência, poderíamos ter a racionalização e otimização dos trabalhos da Justiça com a colaboração da informática.

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Na questão do adolescente infrator, sob seu ponto de vista e traçando considerações legais, como o mesmo poderá ser recuperado?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Eu reafirmo a idéia de que, em primeiro lugar, o Poder Público, assim como a sociedade, devem atuar preventivamente no sentido de impedir que o adolescente se torne autor de ato infracional. Há que se lhe dar oportunidade de educação, saúde e profissionalização, de modo a que reste estabelecido um projeto de vida diverso da criminalidade. Nas hipóteses em que já houve a prática de um ato infracional, deve haver sempre uma resposta adequada por parte da Justiça da Infância e da Juventude. Com muita freqüência ouvimos as pessoas dizerem o seguinte: "Agora com esse tal Estatuto da Criança e do Adolescente eles podem fazer o que quiser que não acontece nada" ou que a polícia, em razão da lei, estaria "de mãos atadas", como se o ECA significasse a porteira aberta para a impunidade. Muitos professores também estão dizendo que "agora, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, romperam-se as relações de autoridade dentro do sistema educacional, pois o aluno pode fazer o que quiser dentro da sala de aula". Todas essas afirmações correspondem a puro desconhecimento da lei, já que suas previsões estabelecem exatamente ao contrário, ou seja, que nenhum adolescente autor de ato infracional pode deixar de ser julgado pela Justiça da Infância e da Juventude. O desejo da lei é que todo adolescente que tenha praticado um ato infracional responda por sua conduta e seja submetido, quando comprovado o comportamento ilícito, a uma medida socio-educativa, que vão desde a advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviço a comunidade, a inserção em programa de liberdade assistida, até - quando se trata de ato infracional grave e as necessidades pedagógicas indicarem - a internação em casa de semi-liberdade ou em unidade de regime fechado (significando privação de liberdade, tanto quanto ocorreria com um adulto que também praticasse um ilícito penal grave). Ou seja, segundo o ECA, não só a polícia tem o dever de apreender em flagrante ou investigar a prática de um ato infracional por adolescente, como a Justiça deve responsabilizar o adolescente pela sua conduta contrária à lei. Como os adolescentes se tratam de pessoas em peculiar fase de desenvolvimento, o objetivo primeiro das medidas sócio-educativas é exatamente o de interferir de maneira positiva nesse processo, de modo o resgatar o seu potencial de sociabilidade e, mais que isso, estabelecer para o mesmo um projeto de vida que seja diverso da criminalidade. Entretanto, é necessário que o poder público crie os programas e os espaços físicos indispensáveis à execução das medidas sócio-educativas, principalmente em relação à de internação, de modo a que o adolescente, depois da intervenção da Justiça da Infância e Juventude e da efetivação de uma correta proposta pedagógica, possa tornar-se uma pessoa de melhor categoria, tanto no aspecto pessoal quanto social. Daí porque repudio a idéia de diminuição da imputabilidade penal de 18 para 16 anos. O raciocínio é elementar: encaminhar um adolescente para um sistema penitenciário absolutamente falido, cujas marcas são a da promiscuidade e a da violência (física, psíquica e, não raras vezes, sexual), não vai importar em melhoria alguma para o mesmo, ao contrário, ele com certeza vai sair de lá um cidadão de pior categoria, ainda mais revoltado e violento, o que não interessa também a sociedade.

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Na sua opinião a censura deve existir nos meios de comunicação, em determinados programas, na questão do menor espectador?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Esse é um tema que causa perplexidade na sociedade brasileira. De um lado, ninguém quer o retorno da odiosa censura recém experimentada no período da ditadura militar. Não há dúvida de que devemos preservar e garantir os direitos fundamentais da pessoa humana referentes à liberdade de pensamento, de expressão e de informação, assim como a liberdade de imprensa, enquanto esteios do Estado de Direito Democrático. Todavia, exsurge inaceitável que as empresas de comunicação social (que recebem uma concessão do poder público) possam permanecer imunes a qualquer tipo de controle, seja estatal ou social, ainda mais que, com uma freqüência intolerável, os programas divulgados deixam de atender o comando constitucional no sentido de ter finalidades educativas, culturais e informativas, além de não atenderem a obrigatoriedade de respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Então, parece-me ser o momento da materialização da regra que prevê a incumbência da lei federal em estabelecer os meios que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem as exigências constitucionais (muitas vezes, não só não contribuindo para o desenvolvimento de sentimentos relacionados à valorização e respeito ao ser humano mas, ainda, levando a cabo verdadeiras apologia à violência e à própria criminalidade). Afora essa proteção da sociedade (e, principalmente, das nossas crianças e adolescentes) quanto às programações desviadas do propósito constitucional, evidente que o passo de qualidade seria a exigência de produções artísticas, culturais e de informação a todos quantos aos seus direitos e deveres, com a difusão adequada e correta do ordenamento jurídico, especialmente dos diplomas legais de conteúdo genuinamente democrático. Os meios de comunicação social passariam a dar importante contribuição para a instalação de uma sociedade eticamente melhor e mais justa.

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Como o Senhor vê o adolescente profissionalizado?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Quando a Constituição Federal trata do direito à educação, ela se refere ao sistema educacional enquanto espaço que visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A capacitação para o trabalho, a iniciação profissional, a profissionalização, integram obrigatoriamente o processo educacional, lembrando-se que a Constituição Federal prevê que, antes dos 16 anos, o adolescente deve estar obrigatoriamente vinculado a atividades de aprendizagem. Considerado o caráter competitivo de nosso mercado de trabalho, a profissionalização do adolescente é fórmula eficaz para se evitar a indigência decorrente do desemprego ou os salários indignos que acompanham a falta de qualificação. Para se estabelecer projeto de vida como verdadeiro cidadão, é fundamental que possamos oferecer programas de profissionalização para os nossos adolescentes, de modo a, posteriormente, inserí-los adequadamente no mercado formal de trabalho.

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Qual foi o caso em questão legal que mais lhe chamou a atenção durante toda a sua trajetória profissional?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Os que mais me marcaram - e também fizeram de mim um agente de modificação da própria lei - foram relacionados com época de vigência do Código de Menores, quando então a legislação permitia o encaminhamento de crianças e adolescentes, mesmo sem terem praticado um ato infracional, às unidades de privação de liberdade (que, à época, eram verdadeiros depósitos de "menores" indesejados em suas comunidades), bem como se retiravam as crianças do seio de suas famílias de origem tão-só em razão da pobreza que experimentavam, ou seja, as famílias que eram vítimas de uma estrutura social injusta ainda acabavam penalizadas pela própria situação de empobrecimento. Daí as regras atuais do ECA na linha de que a internação - só cabível diante da comprovação da prática de um ato infracional de natureza grave - constitui medida excepcional, quando forem inviáveis a aplicação das medidas sócio-educativas em meio aberto; além da previsão de que a falta ou carência de recursos materiais não pode por si só justificar a destituição do pátrio poder e que, nessas hipóteses, a criança deve permanecer na família de origem e essa encaminhada a programas oficiais de auxílio e promoção social.

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Na sua opinião, a gravidez na adolescência traz que conseqüências?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Via de regra, o rompimento de um projeto de vida, com prematuro ingresso no mundo adulto e assunção de responsabilidades para as quais não se está preparado. A educação no sentido mais amplo e a educação sexual no aspecto mais específico são indispensáveis para a conscientização quanto aos malefícios (principalmente psicológicos) de uma precoce iniciação sexual e de uma gravidez antes do tempo.

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Como o Senhor trata de sua saúde e alimentação?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Eu conto nesse aspecto com a orientação de um bom geriatra, que é o Doutor Baracho. Faço regularmente check-up (a cada 6 meses) e os resultados indicam uma saúde perfeita. Pratico esporte (tênis e futebol) e, quase todo final de semana (quando o meu time de futebol, o Coritiba, não joga), passo num sítio em Bocaiúva do Sul, estabelecendo integral contato com a natureza (como bom sagitariano). Não fumo e bebo apenas socialmente. A minha alimentação que não é das mais saudáveis, pois não resisto a um leite gordo ou a um bom queijo, nem a carne de porco ou a uma picanha fatiada com destacada gordura, entre outras coisas.

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Como é o pai de família Olympio de Sá Sotto Maior Neto?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Às vezes fico pensando se não deveria estar mais presente na vida dos meus filhos (o Olympinho e a Flávia). Preocupo-me quando as atividades profissionais (junto ao Ministério Público, incluindo viagens para conferências e palestras) acabam reduzindo o tempo de contato e convivência. Procuro manter permanente diálogo e orientá-los da maneira mais adequada - e correta - possível. Penso que já fui um pai mais rigoroso e hoje tenho mais de paciência na perspectiva de saber o que eles pensam, de dar oportunidade para que manifestem suas opiniões e também de voltar atrás nos meus pontos de vista que restam superados pelos argumentos apresentados. O Olympinho, com vinte anos, está fazendo faculdade de direito e a Flávia, com 13 anos, está terminando o ensino fundamental. No relacionamento com os filhos, a gente vai também aprendendo a cada momento, a cada nova situação, qual é a melhor resposta, a atitude mais correta, levando-se sempre em conta que a adolescência é uma fase de crise no desenvolvimento humano, não raras vezes contemplando o insurgimento contra os valores estabelecidos pela sociedade e, por isso mesmo, mais do que nunca, carecendo de acompanhamento, orientação e, principalmente, afeto. Cada vez me convenço mais que a nossa felicidade se encontra estreitamente ligada à felicidade de nossos filhos e que eventual êxito profissional não é mais importante que o sucesso familiar.

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Deus vem em que plano em sua vida?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Em primeiro e sempre na esperança de que a religiosidade - vale dizer, a ligação das pessoas com Deus - venha a propiciar que todos, como disse Jesus Cristo, possam ter vida abundante.

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Cite uma Mulher pública exemplo na sociedade do século XX?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Como exemplo caseiro - e transcendente a ponto de ser indicado ao Prêmio Nobel da Paz - fico com a Dra. Zilda Arns pelo dedicado e competente trabalho realizado junto à Pastoral da Criança, mobilizando milhares de pessoas em favor dos melhores interesses das nossas crianças e adolescentes.

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Qual a importância da Internet na sua vida?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Confesso a minha condição de "Jacu do Mato", que precisa cada vez mais se aproveitar dos extraordinários benefícios da internet. Com o auxílio dos meus filhos já estou saindo a navegar por aí, o que leva a reforçar um sentimento de "tempo perdido" por não ter antes descoberto a internet.

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Portal NetBabillons, 21 de Setembro de 2002.

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