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Programa vai reestruturar financiamento à cultura e incorporar Lei Rouanet

Se depender do governo, o atual formato da Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura, n° 8.313/91) está com os dias contados. É que, até o fim do primeiro semestre deste ano, o Ministério da Cultura vai enviar uma proposta de projeto de lei ao Congresso que deve reestruturar o financiamento da produção cultural no país e criar o Programa Nacional de Fomento e Financiamento de Cultura.
A informação é do secretário-executivo do ministério, Juca Ferreira, que participou na manhã de hoje (3) do lançamento do caderno de diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), na Câmara dos Deputados em Brasília. Como adiantou à Agência Brasil mais cedo, para que saia de fato do papel, o plano precisa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003. Mas o novo programa de financiamento deve balizar o governo, caso a proposta seja rejeitada. De acordo com Ferreira, a renúncia fiscal não vai desaparecer do programa de financiamento, mas fará parte dele.
“A Lei Rouanet reforça certas disparidades, viabiliza atividades culturais que têm relação com a parcela da sociedade que tem poder aquisitivo e não se interessa pela que não tem. É um mecanismo positivo, canalizou no ano passado R$ 1 bilhão para atividades culturais, mas não é capaz de substituir toda a política pública de cultura num país democrático e republicano como é o Brasil”, disse.
Segundo o secretário-executivo, a Lei Rouanet deve ser incorporada pelo Programa de Fomento e Financiamento. Este, além de permitir a renúncia fiscal, cria uma série de mecanismos de arrecadação e de fomento, como a loteria da cultura e o vale-cultura, que “é semelhante ao vale-refeição, só que em vez de alimentar o estômago, é para alimentar o espírito”, defendeu.
“O que temos hoje para aplicar em cultura é um pouco menos de R$ 200 milhões. Esse dinheiro não é suficiente. Nós fizemos uma projeção aproximada no Ministério da Cultura e lá deu em torno de R$ 3,5 bilhões o dinheiro necessário para financiar a cultura no país”, acrescentou Ferreira.
Com o programa de Fomento e Financiamento, mais a participação orçamentária prevista pela PEC 150, o secretário acredita que o patamar não só pode ser atingido, como superado – nas projeções do Ministério, os R$ 3,5 bilhões calculados significam em torno de 3% do Orçamento. Se a PEC for aprovada, 2% dos recursos da cultura ficam garantidos pelo Orçamento e o restante, pelo programa.
Questionado sobre o impacto de uma possível não-aprovação da PEC, Ferreira foi enfático. “Não só o PNC, mas toda a política pública de cultura não poderá ser desenvolvida plenamente se não houver incremento orçamentário. Esse [2% da PEC 150] é o principal mecanismo, mas temos outros [os que serão propostos pelo projeto de lei que deve criar o Programa de Financiamento e Fomento]”, concluiu. (Morillo Carvalho)
Fonte:Agência Brasil.
03/06/2008


 

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