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Reformulação da Lei Rouanet já recebeu mais de 1.200 propostas da sociedade

O Ministério da Cultura já recebeu mais de 1.200 sugestões de pessoas e entidades interessadas na proposta de reformulação da Lei Rouanet. O texto está disponível para consulta pública no site do ministério e as sugestões estão sendo enviadas para um e-mail (profic@planalto.gov.br) e para o blog da lei (http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/).
As mensagens sugerem principalmente a criação de novos fundos para fomentar diversos setores culturais, como por exemplo um Fundo Setorial de Teatro e um de Artes Visuais. As mudanças na lei já prevêem a reestruturação do Fundo Nacional de Cultura, com a criação de fundos setoriais para Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), Livro e Leitura, Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.
Artistas, entidades ligadas à cultura e Institutos também têm se manifestado em apoio ou discordância da lei. A Fundação Roberto Marinho, por exemplo, encaminhou nota ao ministério criticando o novo texto, porque acredita que ele irá desestimular os empresários a financiarem projetos culturais.
Um outro documento com sugestões foi entregue por um grupo de entidades representantes de empresários, que incluiu o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), o Serviço Social da Indústria (Sesi) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Social do Transporte (Sest) da Confederação Nacional do Transporte (CNT). As sugestões dos empresários se basearam em princípios que a lei deveria seguir para propiciar que o financiamento da cultura seja mais transparente e que o acesso a ele seja mais democrático.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, um dos trechos do novo texto da Lei Rouanet, que tem causado polêmica, é o que se refere ao uso educacional das obras financiadas com dinheiro público. De acordo com a proposta, elas ficariam disponíveis para serem usadas em escolas depois de um ano e meio, sem que o Estado precisasse pagar os direitos autorais. Ainda de acordo com a assessoria, o ministério já admitiu mudar o texto, mas esse dispositivo deverá ser mantido. (Mariana Jungmann)
Fonte: Agência Brasil
03/05/2009



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